20. Aprofundar a colaboração regional em matéria de governo digital para fomentar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos nossos povos, por meio da melhoria da gestão e dos serviços públicos, reconhecendo as lacunas existentes nos nossos países e entre eles, assim como a necessidade de melhorar a interligação e o acesso às tecnologias de informação e de comunicação, com pleno respeito pela multiculturalidade, prioridades e condições particulares de cada país.
19. Reforçar, tanto no âmbito ibero-americano como interno, o apoio à população e à cultura afrodescendente.
18. Exortar o sistema ibero-americano e a SEGIB em particular a apoiarem e reforçarem o Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe para promover a proteção dos direitos dos povos e nacionalidades indígenas, além de seu autodesenvolvimento social, econômico e cultural.
17. Encomendar à SEGIB e à COMJIB que deem seguimento à proposta de criar um Centro Ibero-Americano de Arbitragem, de caráter privado, como uma opção adicional aos mecanismos regionais de resolução de conflitos comerciais existentes na região, atendendo à cultura jurídica que nos é comum e dando especial relevância às necessidades das PMEs nessa matéria.
16. Encarregar a SEGIB, em coordenação com os países membros, um projeto para reconhecer, proteger e salvaguardar o patrimônio cultural de cada país.
15. Encarregar à SEGIB, em coordenação com os países membros, a concepção de um plano para fortalecer as indústrias culturais e criativas ibero-americanas, promover a colaboração entre empresas do setor e a sua participação em projetos conjuntos e muni-las de novos sistemas de financiamento, fomentando assim a circulação e o intercâmbio de bens e serviços culturais. Igualmente, encorajar a implementação das contas satélite de cultura na região, como um instrumento inovador que possa avaliar a contribuição da cultura para a economia nacional.
14. Encarregar a SEGIB e a OEI, em coordenação com os países membros e com o grupo de trabalho permanente adotado na XVII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Cultura, de articular o lançamento da Agenda Digital Cultural para a Ibero-América, que contribuirá para a consolidação do espaço cultural ibero-americano e para a sua inserção nas redes mundiais de informação. A referida Agenda promoverá a digitalização e a participação da sociedade na cultura digital, nas indústrias criativas, na produção de conteúdos locais e compartilhados, e na preservação do patrimônio cultural, reconhecendo as diferenças e assimetrias entre os países, respeitando os ordenamentos jurídicos nacionais, a diversidade cultural, expandindo o acesso aos conteúdos e respeitando a propriedade intelectual.
13. Reconhecer as inovações sociais em educação e cultura emanadas da sociedade civil e promover os trabalhos, em associação voluntária, da Rede de Governos Ibero-Americanos de Vinculação com as Organizações da Sociedade Civil, constituída no México, com o objetivo de permutar experiências sobre mecanismos de participação dos cidadãos.
11. Aprovar e apoiar a implementação do Programa Ibero-Americano de Juventude e a entrada em funcionamento da Plataforma de Conhecimento da Juventude, como elementos articuladores dos esforços na região em matéria de informação, boas práticas e trabalhos para um melhor investimento em juventude, reconhecendo também o projeto de Observatório Juvenil sedeado no Brasil.
09. Reforçar a educação precoce para fortalecer políticas perspectivando direitos, orientadas ao desenvolvimento integral de meninas e meninos menores de 8 anos. Com este propósito, encarregamos à SEGIB que, em coordenação com a OEI e outras instituições, desenvolva um plano de trabalho dirigido a facilitar o intercâmbio de boas práticas.
