01. Aprovar o Pacto Ibero-Americano de Juventude, como acordo político-institucional que permitirá formar uma aliança entre diversos setores e agentes com o fim de melhorar a articulação intersetorial e intergovernamental, orientar o investimento e garantir o desenvolvimento integral e a proteção dos direitos das pessoas jovens.

  • XXV Cúpula de Cartagena das Indias (Colômbia)
  • | Declaração
  • | Administração pública
  • | Espaço Ibero-americano de Coesão Social (EICS)

ESSE MANDATO É EXECUTADO PELO OIJ

Mais informações em: https://oij.org/.

O Pacto da Juventude é um compromisso dos governos com a transformação da realidade dos jovens da região. São 24 convênios, construídos de forma participativa, através dos quais se definem as prioridades de intervenção em matéria de juventude, colocando os jovens no centro da agenda pública dos próximos anos. Estabelece alianças estratégicas para a consecução dos ODS, por meio do fortalecimento e do alinhamento das prioridades dos governos nos temas de juventude.

O Organismo Internacional da Juventude (OIJ), através da implementação do Pacto da Juventude, acompanha e monitora a implementação dos ODS em temas da juventude, a fim de gerar, em coordenação com as instâncias nacionais de juventude de cada país, os relatórios nacionais e internacionais que devem ser apresentados para a medição do progresso dos indicadores estabelecidos.

A implementação do referido pacto consiste em 3 componentes:

  • Homologação
  • Afiliação
  • Co-criação

No contexto da homologação, o OIJ preparou uma proposta com as políticas e programas identificados como elegíveis para aprovação, por cada um dos 22 países, com o objetivo de solicitar sua revisão e validação.

Até o momento, existem 174 políticas e programas aprovados, correspondentes a 14 países, que proporcionaram 13.023.939 benefícios aos jovens ibero-americanos.

Diante do processo de Homologação e com o objetivo de criar um Banco de Boas Práticas (BBP), os países foram solicitados a referenciar o programa ou política de juventude que produziu mais e melhores resultados para seu país desde sua implementação.

O BBP funciona como uma plataforma de informação e referência para que os países que buscam implementar novas ações no campo da juventude tenham a possibilidade de referenciar esses programas na Ibero-América, a fim de estimular também a cooperação entre os estados.

Ao mesmo tempo, outro de seus objetivos é destacar e reconhecer programas e políticas bem-sucedidos em cada país.

O BBP conta com quatro componentes:

1.- Ficha técnica: contém uma descrição do contexto a que responde, bem como uma breve referência da intervenção, metodologia, gestão de recursos, limitações e fatores de sucesso, bem como as lições aprendidas.

2.- Mapa conceitual: trata-se de um vídeo que expõe a implementação "passo a passo" detalhando os aspectos mais relevantes da boa prática

3.- Análise de foco: o OIJ formou um conceito para o estudo de políticas públicas baseadas em oito componentes:

  • Pertinência
  • Inovação
  • Igualdade e Inclusão
  • Incidência Juvenil
  • Cooperação
  • Avaliação
  • Eficicácia e eficiência
  • Sustentabilidade

Assim, a boa prática é analisada a partir de cada componente, para que possa contribuir para o referenciamento da implementação para ativar os mecanismos de intercâmbio e cooperação entre os países.

O OIJ chama essa composição de "o octógono virtuoso da política pública".

4.- Cápsula Transmídia: trata-se de um vídeo testemunhal cujos protagonistas são um beneficiário da política, um prestador do serviço público e um especialista no assunto abordado.