05. Encarregar a SEGIB de estudar a viabilidade de promover uma Convenção-Quadro Ibero-Americana, de participação voluntária, que permita fomentar dentro do Espaço Ibero-Americano: a facilitação de estágios de estudo de duração limitada em empresas ibero-americanas, em qualquer das suas sedes do Espaço Ibero-Americano, que aumentem as oportunidades de capacitação profissional dos nossos jovens; a mobilidade intraempresarial de gestores e trabalhadores; a mobilidade de profissionais diplomados e pesquisadores; a mobilidade de investidores e empreendedores. Essa Convenção-Quadro deve contemplar, entre outros aspectos e de acordo com a vontade de cada governo, as melhores vias para eliminar os obstáculos a essa mobilidade, sejam de índole migratória, profissional ou educativa, incluindo o reconhecimento de diplomas.

  • XXIV Cúpula de Veracruz (México)
  • | Declaração
  • | Educação
  • | Espaço Ibero-americano do Conhecimento (EIC)

A Declaração de Veracruz, adotada em dezembro de 2014 pelos chefes de Estado e de Governo dos 22 países ibero-americanos, sublinha a importância da educação, da inovação e da cultura em um mundo em transformação. O talento humano é reconhecido como um dos motores do desenvolvimento, e a mobilidade desse talento, dentro do espaço ibero-americano, pode favorecer a transferência de conhecimento, a criação científica e a inovação.

A mobilidade do talento humano enfrenta diversos obstáculos que dificultam sua fluidez e reduzem sua potencial contribuição ao desenvolvimento social, cultural e econômico do espaço ibero-americano.

Nesse contexto, o parágrafo 5 da referida declaração encarrega a SEGIB de estudar a viabilidade de uma Convenção-Quadro Ibero-Americana, de participação voluntária, que permita fomentar dentro do Espaço Ibero-Americano:

  • a facilitação de estágios de estudo de duração limitada em empresas ibero-americanas, em qualquer das suas sedes do Espaço Ibero-Americano, que aumentem as oportunidades de capacitação profissional dos nossos jovens;
  • a mobilidade intraempresarial de gestores e trabalhadores;
  • a mobilidade de profissionais diplomados e pesquisadores;
  • a mobilidade de investidores e empreendedores.

Essa Convenção-Quadro deve contemplar, entre outros aspectos e de acordo com a vontade de cada governo, as melhores formas para eliminar os obstáculos a essa mobilidade, sejam de cunho migratório, profissional ou educativo, incluindo o reconhecimento de títulos.

ESTRUTURAÇÃO DOS TRABALHOS

Para a consecução do que foi mandatado e com a finalidade de ter uma visão completa das implicações da mobilidade, foi constituído, em 2015, um grupo de trabalho específico que integra as principais instituições espanholas envolvidas no tema de mobilidade laboral. Em julho de 2016, foi organizada a I Reunião de Autoridades de Migração, além disso, foi contratada uma consultoria técnica capacitada para a formulação de uma proposta base para a elaboração de um projeto de Convenção, apresentado no dia 7 de dezembro de 2017, em La Antigua, Guatemala, durante a II Reunião de Ministros das Relações Exteriores da Conferência Ibero-americana.

No contexto dessa II Reunião, o estudo de viabilidade foi considerado concluído, e foram assentadas as bases da Convenção e os passos a seguir, haja vista o interesse dos países no tema.

A referida Convenção-Quadro deve contemplar, entre outros aspectos e de acordo com a vontade de cada governo, as melhores vias para eliminar os obstáculos a essa mobilidade, sejam de índole migratória, profissional ou educativa, incluindo o reconhecimento de diplomas.