12. Destacar os progressos alcançados no estudo de viabilidade encomendado à SEGIB sobre um Convênio-Quadro Ibero-Americano, de participação voluntária, que permita fomentar a mobilidade de talentos, conforme o estabelecido no ponto 5 da Declaração de Veracruz. Pedir também à SEGIB que alargue as consultas no sentido de concluir o referido estudo e promover a formulação do eventual Convênio.

  • XXV Cúpula de Cartagena das Indias (Colômbia)
  • | Declaração
  • | Educação
  • | Espaço Ibero-americano do Conhecimento (EIC)

(Este mandato está relacionado com o mandato do número 5 da Declaração de Veracruz)

A Declaração de Veracruz, adotada em dezembro de 2014 pelos Chefes e Chefas de Estado e de Governo dos vinte e dois países ibero-americanos, sublinha a importância do ensino, da inovação e da cultura num mundo em transformação. O talento humano é reconhecido como um dos motores do desenvolvimento; e a mobilidade deste talento no espaço ibero-americano pode favorecer a transferência de conhecimentos, criação científica e intelectual e inovação.

Os aspetos relacionados com as questões migratórias, profissionais e educativas, representam um desafio para a mobilidade e para a contribuição para o desenvolvimento social, cultural e económico do espaço ibero-americano.

Face a isso, o ponto nº 5 da referida Declaração encarrega a SEGIB de estudar a viabilidade de uma Convenção-Quadro Ibero-Americana, de participação voluntária, que permita promover no Espaço Ibero-Americano:

- o apoio a estágios de estudo de duração limitada em empresas ibero-americanas em qualquer das suas sedes dentro do Espaço Ibero-Americano, que alarguem as oportunidades de capacitação profissional dos nossos jovens;

- a mobilidade interempresarial de diretivos e trabalhadores

- a mobilidade de profissionais diplomados e pesquisadores,

- a mobilidade de investidores e empreendedores.

Essa Convenção-Quadro deverá contemplar, entre outros aspetos e de acordo com a vontade de cada governo, as melhores vias para eliminar os entraves a essa mobilidade, sejam estes de índole migratória, profissional ou educativa, incluindo o reconhecimento de diplomas.

ESTRUTURAÇÃO DOS TRABALHOS

Para a consecução do que foi mandatado, e com a finalidade de ter uma visão completa das implicações da mobilidade, em 2015 foi constituído um grupo de trabalho específico para integrar as principais instituições espanholas relacionadas com o contexto da mobilidade laboral. Em julho de 2016, foi organizada a I Reunião de Responsáveis de Migração, para além de se ter contratado uma assessoria técnica habilitada para a formulação de uma proposta base para a elaboração de um projeto de Convenção.

A referida proposta base foi apresentada no âmbito da II Reunião de Ministros das Relações Exteriores da Conferência Ibero-América, realizada em dezembro de 2017 em La Antígua Guatemala. Como resultado dessa apresentação, foi reafirmado o interesse do conjunto dos países Ibero-Americanos em continuar a trabalhar nesta iniciativa, reconhecendo-se os esforços da SEGIB para a formulação da proposta da Convenção-Quadro em conformidade com os mandatos das Declarações das Cúpulas Ibero-Americanas de Veracruz e de Cartagena das Índias.

No âmbito desta II Reunião, foi dado como concluído esse estudo de viabilidade e foram estabelecidas as bases da Convenção e os passos a seguir. A Convenção-Quadro deverá contemplar, entre outros aspetos, e de acordo com a vontade de cada governo, as melhores opções para eliminar obstáculos a essa mobilidade de índole migratória, profissional ou educativa, incluindo o reconhecimento de diplomas.

Como passos imediatos, está prevista a formulação de uma proposta de Convenção-Quadro Ibero-Americana que responda às características antes apontadas e à realização das consultas oportunas que irão incluir a organização de uma reunião dos Responsáveis de Migração.