16. Reconhecer a consolidação e a restruturação dos Escritórios Sub-Regionais da SEGIB na América Latina, que permitem a desconcentração institucional, o apoio aos mandatos emanados da Conferência e o acompanhamento dos programas e iniciativas de Cooperação Ibero-Americana. Agradecer ao Governo do Peru a próxima abertura do Escritório Sub-Regional em Lima.

  • XXV Cúpula de Cartagena das Indias (Colômbia)
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O mandato 16 da Declaração dos Chefes de Estado e de Governo da XXV Cúpula Ibero-Americana, realizada em Cartagena das Índias (Colômbia), nos dias 28 e 29 de novembro de 2016, solicita o reconhecimento da consolidação e reestruturação dos Escritórios Sub-Regionais (ESR) da SEGIB na América Latina.

Parte da estratégia de fortalecimento institucional, esse mandato emana da Resolução da XXIII Cúpula do Panamá (2003).

A SEGIB distribuiu, em 25 de junho de 2014, o "non-paper" "Recomendações sobre as funções dos Escritórios Sub-regionais", formulado pela Secretaria Pro Tempore mexicana, com apoio de um grupo de trabalho formado por Responsáveis de Cooperação. Além dos documentos da I Reunião Extraordinária de Coordenadores Nacionais e Responsáveis de Cooperação realizada no México nos dias 12 e 13 de maio de 2014, em 23 e 24 de julho do mesmo ano em Madri, uma nova reunião foi realizada. Assim, com vistas a aumentar a presença na região e fortalecer o modelo de cooperação ibero-americana através da promoção de programas, iniciativas e projetos anexos ibero-americanos, prosseguiu-se com a reestruturação dos escritórios sub-regionais.

Nesse processo de reestruturação dos Escritórios Sub-Regionais, em 8 de junho de 2015, procedeu-se à abertura dos concursos para a designação dos diretores dos Escritórios Sub-Regionais da Cidade do México, de Montevidéu e de Lima, por meio de uma convocatória internacional. Foram eleitos para os dois primeiros cargos, respectivamente, a panamenha Leonor Calderón e o argentino Alejo Ramírez.

Desde julho de 2015, os ESRs deixaram de subordinar-se à Secretaria-Geral para estar sob a gestão da Secretaria Adjunta, uma decisão tomada para simplificar e facilitar a coordenação dos trabalhos e que traçou novos desafios.

Durante o período de 2015 e 2016, o trabalho realizado consistiu na consolidação da cobertura geográfica dos ESRs. Essa atividade englobava questões práticas, como a contratação e capacitação de pessoal, e estratégicas, como a criação de regulamentos, o planejamento, a elaboração de um orçamento e a execução programática da SEGIB, gerando uma descentralização das tarefas anteriormente articuladas pela sede em Madri.

Já em 2017, o novo modelo de escritórios consolida-se, e realiza-se, no mesmo ano, a oficina de capacitação de pessoal e atualização administrativa e contábil em Montevidéu (Uruguai), com ênfase na administração de recursos dos PIPA e de outras fontes além do orçamento ordinário.

Em relação à visibilidade da SEGIB e à melhoria da comunicação, os ESRs têm contribuído para a geração de conteúdo por meio de seus microsites e do próprio portal da SEGIB.

Considera-se que este mandato foi implementado satisfatoriamente, de acordo com o que foi solicitado, atingindo os objetivos que foram definidos para a sua execução.