18. Exortar o sistema ibero-americano e a SEGIB em particular a apoiarem e reforçarem o Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe para promover a proteção dos direitos dos povos e nacionalidades indígenas, além de seu autodesenvolvimento social, econômico e cultural.

  • XXIV Cúpula de Veracruz (México)
  • | Declaração
  • | Afrodescendentes e povos indígenas
  • | Espaço Ibero-americano de Coesão Social (EICS)

Os chefes de estado e de governo ibero-americanos assumiram o compromisso de proteger os direitos dos povos indígenas por meio do mandato 18 da XXIV Cúpula Ibero-Americana, realizada em Veracruz em 2014. Com esse objetivo, foi solicitado à SEGIB e ao sistema ibero-americano apoiar e fortalecer o Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC).

Antes da Cúpula, na Assembleia Geral para a FILAC, acordou-se promover o pleno exercício dos direitos dos povos indígenas, a inclusão e a participação das mulheres indígenas, o fortalecimento dos governos locais e a implementação de ações direcionadas à revitalização de culturas. Nesse contexto, atividades e encontros com o fim de avaliar as tarefas necessárias para dar cumprimento a esse mandato foram realizados.

AÇÕES REALIZADAS

Desde 2013, as necessidades desse processo de promoção institucional têm sido discutidas. Entre 2014 e 2015, decidiu-se relançar o organismo e garantir sua capacidade de responder às agendas dos povos indígenas. Na X Assembleia Geral do FILAC, foram tomadas decisões sobre o funcionamento e a revisão de sua estrutura. Na XIII Assembleia Geral Extraordinária, realizada em Bogotá em outubro de 2016, os trabalhos centraram-se na reformulação e no relançamento institucional, além do relato, exame e aprovação dos resultados do processo que consolida a institucionalidade e o cumprimento do papel facilitador do Fundo no que se refere ao diálogo e à construção de consensos entre os atores do desenvolvimento indígena.

O processo de fortalecimento da FILAC torna a situá-lo como mecanismo regional de apoio aos povos indígenas, incentivando os países ibero-americanos a continuar fortalecendo sua institucionalidade e a adotar, em cooperação e consulta aos povos indígenas, medidas para alcançar os fins expressos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção 169 da OIT, bem como a definir e a colocar em prática planos de ação, estratégias ou outras medidas nacionais para esse fim. Além disso, foi estimulado um processo que conduza à preparação e à adoção de um Plano de Ação Ibero-americano para a Implementação dos Direitos dos Povos Indígenas.

Espera-se, como objetivo de longo prazo, valorizar todo o processo de consolidação do FILAC no âmbito da Conferência Ibero-americana, reconhecendo seu papel como mecanismo regional de apoio aos povos indígenas.

A SEGIB promoveu e facilitou esse processo desde o início. Assim, em 2018, foi realizado no marco ibero-americano o I Encontro entre Autoridades Indígenas e Representantes Governamentais (5-6 de abril, Antígua, Guatemala), em que se reafirmou o compromisso de proteção dos direitos dos povos indígenas e de promoção de objetivos comuns, com uma programação coordenada entre as autoridades nacionais, os povos indígenas (com a participação de mulheres e jovens indígenas) e os organismos regionais e globais com presença na região. Nesse encontro, foram aprovados o Plano de Ação para a Implementação dos Direitos dos Povos Indígenas (em espanhol) e a Declaração Ibero-americana de Povos Indígenas (em espanhol), documentos foram levados à XXVI Cúpula Ibero-americana em novembro de 2018, em Antígua, Guatemala, obtendo um amplo respaldo político.