18. Encarregar a SEGIB da concepção de um mecanismo para sistematizar o acompanhamento dos mandatos emanados das Cúpulas de Chefes de Estado e de Governo.

  • XXV Cúpula de Cartagena das Indias (Colômbia)
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Na XXIV Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Veracruz (México, 2014) iniciou-se a discussão sobre a necessidade de monitorar o estado de implementação dos mandatos. 

Em 25 anos de celebração das Cúpulas Ibero-americanas não se havia estabelecido um sistema de acompanhamento do estado de execução dos mandatos, até que em 2014 - primeiro ano do mandato da secretária Grynspan e com o processo de renovação da Cooperação Ibero-americana - os países solicitaram a criação de uma ferramenta que permitisse sistematizar o acompanhamento da execução dos mandatos. 

Foi na XXV Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Cartagena das Índias, entre os dias 28 e 29 de outubro de 2016, que foi dado um mandato claro à Secretaria-Geral Ibero-americana, por meio do parágrafo 18 de sua Declaração, para elaborar "um mecanismo para sistematizar o acompanhamento dos mandatos emanados das Cúpulas de Chefes de Estado e de Governo".

Durante o primeiro semestre de 2017, a Secretaria Adjunta coordenou-se com as áreas de Comunicação e Cooperação para conceituar o projeto e preparar a licitação com o apoio da Administração da SEGIB. Nesse sentido, no ano de 2017 iniciou-se o processo de contratação de um consultor responsável pela execução do projeto. 

O edital, publicado no portal SEGIB, culminou com a contratação de um consultor no mês de julho de 2017. Dessa forma, no segundo semestre desse ano, iniciou-se o processo de pesquisa e de análise das necessidades da Plataforma de Mandatos, o que levou a uma segunda licitação com a finalidade de contratar a empresa responsável pelo desenvolvimento da plataforma.

O processo de licitação da empresa foi finalizado em dezembro, com vigência em janeiro de 2018, quando foi iniciado o desenvolvimento da ferramenta.   

A plataforma foi oficialmente apresentada em novembro de 2018, no âmbito da XXVI Cúpula Ibero-Americana na Guatemala.

DADOS SOBRE OS MANDATOS 

Para todos os mandatos cria-se, na plataforma de acompanhamento de mandatos, uma ficha na qual os responsáveis pela execução dos mandatos aportam informação sobre as atividades realizadas para a consecução dos acordos e compromissos assumidos pelos mandatários e mandatárias ibero-americanos instruídos à SEGIB.