25. Fomentar a criação de mecanismos de reconhecimento de estudos e formação na região para facilitar a mobilidade laboral dos jovens e reconhecer as suas qualificações, competências e experiências profissionais.
Este mandato, bem como o mandato 11 da XXV Cúpula Ibero-Americana de Chefes e Chefas de Estado e de Governo (Cartagena das Índias, 2016), descrito na Declaração do referido encontro faz referência à iniciativa Campus Ibero-América.
Parte do Plano de Ação Quadrienal da Cooperação Ibero-Americana (PACCI) 2015-2018, na sua origem o reconhecimento de estudos foi tema da XXV Conferência Ibero-Americana de Ministros da Educação, realizada em Andorra em 2016, sendo posteriormente associado ao Programa de Ação de 2016 nos parágrafos C.6.1 e C.6.3.
Desde 2016, tem-se avançado na criação de condições que favoreçam a mobilidade. Dando continuidade ao processo iniciado em 2016 que resultou na negociação de um acordo sobre o reconhecimento de períodos de estudos do ensino superior na Ibero-América, progrediu-se em quatro linhas específicas:
Atendendo aos acordos adotados pelos chefes de Estado e de Governo na XXVI Cúpula Ibero-Americana, realizada em Antígua, Guatemala, em 16 de novembro de 2018, foi estabelecido em Madri, em fevereiro de 2019, o Sistema Ibero-Americano de Garantia da Qualidade do Ensino Superior. Integrado pelas agências de garantia da qualidade e acreditação de Andorra, Argentina, América Central, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, México e Portugal e, com a incorporação do Peru, o SIACES constitui peça fundamental para a implementação do Acordo-Quadro Ibero-Americano para o reconhecimento de períodos de estudo e diplomas de ensino superior, que também inclui a criação do Registro Ibero-Americano de Programas e Instituições Acreditadas, bem como o Sistema de Informação do Ensino Superior.
Os avanços no reconhecimento de diplomas, assim como o futuro Acordo-Quadro para a Promoção da Circulação de Talentos no Espaço Ibero-Americano e o início da área de mobilidade para práticas trabalhistas do Campus Ibero-Americano, contribuirão para o pleno cumprimento do mandato.
