36. Reafirmar o compromisso com a proteção e a promoção dos direitos dos povos indígenas e afrodescendentes, bem como com o seu autodesenvolvimento social, econômico e cultural, e incumbir a SEGIB de fortalecer os esforços para integrar a perspectiva dos referidos povos na cooperação ibero-americana. Adicionalmente, apoiar as ações que se realizem na região, no âmbito do Decênio Internacional dos Afrodescendentes proclamado pelas Nações Unidas.
A Declaração dos Chefes e Chefas de Estado e de Governo da XXV Cúpula Ibero-Americana, realizada em 2016, em Cartagena das Índias (Colômbia, 2016), durante os dias 28 e 29 de outubro, expressa, no parágrafo 36, o compromisso dos líderes ibero-americanos de proteger e promover os direitos dos povos indígenas e afrodescendentes.
Desde a aprovação do Plano de Ação Quadrienal (2015-2018), os responsáveis de Cooperação também assumiram esse compromisso e decidiram promover a proteção dos direitos dos povos indígenas e dos afrodescendentes.
Na promoção da perspectiva de etnia nos países ibero-americanos, tem sido apoiado o processo de renovação do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe (FILAC), organismo multilateral de cooperação internacional especializado na promoção do autodesenvolvimento e do reconhecimento dos direitos dos povos indígenas. Por outro lado, foram incentivados os processos nacionais e regionais de implementação da consulta prévia, com o objetivo de desenvolver capacidades de diálogo e resolução de conflitos entre os governos, o setor privado e as organizações indígenas.
Em relação à população afrodescendente, uma das principais orientações que tem sido desenvolvida é a revalorização das contribuições dos afrodescendentes à identidade ibero-americana. Para isso, uma das tarefas consideradas prioritárias é contribuir para dar visibilidade ao movimento organizado da sociedade civil afrodescendente e favorecer ações realizadas no marco da Década Internacional dos Afrodescendentes 2015-2024 das Nações Unidas no âmbito ibero-americano.
ATIVIDADES
Por ocasião da XIV Assembleia Geral - FILAC de 2017, os delegados governamentais e indígenas dos estados membros aprovaram por unanimidade a Resolução XIV AG/FILAC/005, na qual se acordou promover um processo que leve à preparação e adoção de um Plano de Ação da Ibero-américa para a Implementação dos Direitos dos Povos Indígenas, que incorpore os acordos e compromissos dos estados membros nesse campo.
Organizações da População Afrodescendente da América Latina
