A.A.2. Encarregar a SEGIB de apoiar os países interessados na preparação de uma Iniciativa ou Programa de assistência técnica e formação em matéria de administração pública, governança e governabilidade, que permita o intercâmbio de boas práticas e a melhoria da qualificação de trabalhadores/as do setor público, funcionário/as públicos/as e altos funcionários/as, que seja apresentado para consideração dos/das RC na Reunião Ordinária de 2017.
A alínea A.A.2 do Programa de Ação emanado da XXV Cúpula Ibero-Americana, realizada nos dias 28 e 29 de outubro de 2016 em Cartagena das Índias (Colômbia) insta a SEGIB a apoiar os países em Iniciativas ou Programas com vista a reforçar as capacidades institucionais e humanas da Administração Pública.
Para dar cumprimento ao mandato, em dezembro de 2016 foi criado um grupo de trabalho integrado pela SEGIB e por um representante de cada um dos Institutos de Formação da Administração Pública de Espanha, Panamá e Portugal, países formalmente interessados em questões da governança.
Como resultado deste encontro, foi elaborada uma proposta de orientação do futuro programa que foi apresentada aos restantes países ibero-americanos em março de 2017 no Centro de Formação da AECID em Montevidéu. Nesta ocasião, participaram 11 países: Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Cuba, Equador, Guatemala, México, Peru, República Dominicana e Uruguai.
Com a definição dos conteúdos gerais da iniciativa, teve posteriormente lugar, entre os meses de abril e novembro de 2017, uma nova reunião com o Grupo de Trabalho (SEGIB, Espanha e Portugal) na qual foi desenvolvido o documento de formulação e onde se obtiveram as cartas oficiais de incorporação das autoridades nacionais correspondentes. Seguindo os processos exigidos para este caso, o documento de formulação foi enviado aos/às Responsáveis de Cooperação, que tiveram a oportunidade de o validar antes da reunião de Ministros de La Antígua em dezembro de 2017.
Tendo passado pelos processos exigidos pelo Manual Operacional, a iniciativa foi reconhecida e principiada tendo por objetivo estabelecer processos de reforço das capacidades institucionais e humanas da Administração Pública para melhorar a qualidade das políticas públicas, dando assim também cumprimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Por conseguinte, a partir de dezembro de 2017 a SEGIB deu por cumprido o mandato em questão.
