A.A.4. Recomendar à SEGIB que dê apoio aos países interessados em impulsionar ações que contribuam para o estabelecimento de um Programa Ibero-Americano de Fronteiras, dando cumprimento ao disposto no ponto A.13 do Programa de Ação de Assunção, com o objetivo de promover a integração e o desenvolvimento conjunto dos países ibero-americanos.

  • XXV Cúpula de Cartagena das Indias (Colômbia)
  • | Programa de Ação
  • | Administração pública
  • | Transversal

A alínea A.A.4 do Programa de Ação emanado da XXV Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada nos dias 28 e 29 de outubro de 2016 em Cartagena das Índias (Colômbia), solicita à SEGIB que apoie os países interessados em impulsionar ações que contribuam para o estabelecimento de um Programa Ibero-Americano de Fronteiras. 

No quadro do processo de discussão e aprovação do II Plano de Ação Quadrienal da Cooperação Ibero-Americana 2019-2022, os/as Responsáveis de Cooperação Ibero-Americana estão avaliando a inclusão de um eixo estratégico orientado para a redução da desigualdade, especialmente por meio da promoção de políticas inclusivas para a população cujos direitos não são respeitados.

Durante a fase preparatória do III Foro Ibero-americano sobre Migração e Desenvolvimento, foi organizado um workshop para propor uma metodologia de trabalho e concretizar os temas de discussão do próprio Foro. O workshop foi realizado em Madri, no dia 17 de abril de 2018, e contou com a participação de membros da academia, organismos internacionais e agências de cooperação internacional. O tema em debate foi o Diagnóstico das Migrações e o Desenvolvimento da Região Ibero-Americana e teve por referência o “Estudo: Migração e Desenvolvimento na Ibero-América”.

Nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2018, foi realizado na Cidade de Guatemala o III Foro Ibero-americano sobre Migração e Desenvolvimento. Os resultados do Foro irão servir como insumo para as propostas das linhas de ação do II PACCI, quando será avaliada a pertinência do lançamento do Programa Ibero-Americano de Fronteiras. O referido Foro foi realizado sob o lema “Migrações e Desenvolvimento no Século XXI: uma Agenda Ibero-americana Transformadora”, e agrupou uma série de diálogos públicos, que giraram em torno dos desafios da migração na região e as ferramentas para construir um espaço ibero-americano das migrações. Nesse contexto, segue em processo de avaliação o estudo de viabilidade que se mandatou na Cúpula de Cartagena a Iniciativa/Programa Ibero-Americano em matéria de Fronteiras.