B.B..5 Apoiar o Plano de Ação da Ibero-América para a Implementação dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovado na Reunião de Altas Autoridades dos Povos Indígenas e promovido pelo Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC), incluindo a mobilização de recursos, com a finalidade de estabelecer uma programação de ações coerente e coordenada, entre as autoridades nacionais, os povos indígenas e os organismos internacionais, em conformidade com os instrumentos internacionais relevantes, tais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A lacuna existente entre o reconhecimento e a aplicação dos direitos é um dos objetivos específicos do Plano de Ação da Ibero-América para a Implementação dos Direitos dos Povos Indígenas. Para esse fim, o Plano de Ação visa a adequar os marcos normativos e institucionais nacionais aos padrões internacionais de direitos dos povos indígenas, promovendo a implementação de planos nacionais com especial consideração dos direitos das mulheres e jovens indígenas.
Nesse contexto, foi preparado pela FILAC o documento "Marcos jurídicos e institucionais nos estados-membros do FILAC" foi seguida. O referido estudo é concebido como uma contribuição relevante para esse objetivo, pois permite contar com uma linha de base sobre as normativas e institucionalidades existentes em cada país, ponto de partida da necessária consideração para poder implementar sua modificação e fortalecimento.
A SEGIB tem apoiado o relançamento do FILAC no âmbito da Conferência Ibero-Americana, em seu papel de liderança como mecanismo regional de apoio aos povos indígenas, contribuindo para seu fortalecimento e reposicionamento na agenda ibero-americana.
Plan de Acción de Iberoamérica para la Implementación de los Derechos de los Pueblos Indígenas (PDF, 297.99KB)
Declaración de Iximuleu (PDF, 300.31KB)
