Prog. Mandato B.B..5 - Acompanhamento EFTP

B.B..5. Confiar à SEGIB, no quadro do Espaço Ibero-Americano do Conhecimento, a promoção de ações que contribuam para a melhoria dos Sistemas de Ensino e Formação Técnico Profissional (EFTP), entre elas, a de fomentar a participação da EFTP na mobilidade acadêmica ibero-americana.

  • XXV Cúpula de Cartagena das Indias (Colômbia)
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  • | Espaço Ibero-americano do Conhecimento (EIC)

A alínea B.B.5 do Programa de Ação da Cúpula de Cartagena das Índias (2016), aprovado pelos chefes de estado e de governo, recomenda à SEGIB que impulsione ações que contribuam para a melhoria do Sistema de Ensino e Formação Técnico-Profissional (EFTP), incluindo a sua participação na mobilidade acadêmica. 

A partir do ano da realização da mencionada Cúpula e no quadro do Espaço do Conhecimento, tem-se trabalhado em coordenação com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) em ações que possam seguir as diretrizes dos mandatários e fazer cumprir esse mandato.  

Para concretizar a execução do mandato começou-se a trabalhar em experiências piloto nacionais em diferentes países com a finalidade de conceber ações específicas que permitam que o EFTP seja contemplado no quadro do Campus Ibero-América, dessa forma tendo sido desenvolvidas, desde então, linhas de ações conjuntas, como: 

  1. Desenvolvimento de um Quadro regional de qualificações. 
  2. Estabelecimento de referências comuns (ou um quadro) de qualidade dos sistemas do EFTP para a região.  
  3. Fomento à mobilidade transnacional no EFTP. 
  4. Desenvolvimento da P+D+I (Pesquisa+Desenvolvimento+Inovação) no âmbito regional.
  5. Criação de espaços de diálogo e comunicação que permitam partilhar experiências e conhecimento entre os países da região. 
  6. Desenvolvimento de projetos conjuntos do EFTP entre os países da região. 
  7. Desenvolvimento de instrumentos regionais de informação e orientação profissional. 
  8. Fomento de estratégias de comunicação conjunta que melhorem a imagem pública do EFTP na região. 
  9. Criação de mecanismos de coordenação e cooperação institucional do EFTP a nível regional.
  10. Promoção de análises, avaliação e acompanhamento do EFTP a nível regional. 

Para a formulação do programa foram constituídas algumas referências obrigatórias, como a cooperação internacional. 

A longo prazo, espera-se trabalhar na concepção das estratégias tendo como premissa os Temas Prioritários do Programa Regional apresentado na XXV Conferência Ibero-Americana de Ministros da Educação, realizada no dia 12 de setembro de 2016 em Andorra la Vella (Principado de Andorra). São eles: 

  1. Estabelecimento de um Sistema Nacional de Qualificações Profissionais (SNCP). 
  2. Melhoria da qualidade do EFTP. 
  3. Desenvolvimento da informação e orientação profissional. 
  4. Fortalecimento do governo e gestão do EFTP. 
  5. Aumento do investimento no EFTP. 
  6. Aumento do número de beneficiários do EFTP. 
  7. Avaliação e acompanhamento do EFTP.