10. Promover, a partir das nossas instituições e no âmbito das suas competências, estratégias e ações intersetoriais e multinível de forma a contribuir para o cumprimento das metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, tendo em conta a cultura como elemento integrador, a riqueza da diversidade das expressões culturais, e a importância do multiculturalismo e interculturalidade no espaço ibero-americano, como pilares do desenvolvimento, e assim fomentar uma reflexão sobre o papel da cultura na Agenda 2030.
11. Fortalecer as indústrias culturais e criativas ibero-americanas, considerando os diversos modelos de economia criativa e cultural existentes, e procurando a vinculação dos programas e iniciativas de cooperação cultural, com o objetivo de facilitar a inovação, acessibilidade e circulação das expressões culturais na nossa região e de evitar novas exclusões sociais na prestação de bens e serviços culturais; para isso, promover o Plano Estratégico para Fortalecer as Indústrias Culturais e Criativas Ibero-Americanas.
12. Reforçar com novos avanços metodológicos as contas satélites da cultura, para facilitar a medição das nossas potencialidades relacionadas com o patrimônio cultural imaterial.
13. Promover a cooperação, produção e coprodução, apoiando os Programas e Iniciativas de Cooperação Cultural incluindo a Agenda Digital Cultural para garantir o acesso à cultura e à arte nos países ibero-americanos.
14. Encarregar a SEGIB e a OEI, em coordenação com os países membros e com o grupo de trabalho permanente adotado na XVII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Cultura, de articular o lançamento da Agenda Digital Cultural para a Ibero-América, que contribuirá para a consolidação do espaço cultural ibero-americano e para a sua inserção nas redes mundiais de informação. A referida Agenda promoverá a digitalização e a participação da sociedade na cultura digital, nas indústrias criativas, na produção de conteúdos locais e compartilhados, e na preservação do patrimônio cultural, reconhecendo as diferenças e assimetrias entre os países, respeitando os ordenamentos jurídicos nacionais, a diversidade cultural, expandindo o acesso aos conteúdos e respeitando a propriedade intelectual.
14. Estimular estratégias que fomentem o acesso democrático ao livro e à leitura, tendo em conta a função destacada do livro, entre os restantes bens culturais, para a consolidação, transmissão e renovação de identidades e valores culturais. Para isso, incumbimos a SEGIB e o Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e no Caribe - CERLALC - UNESCO, de desenvolverem a Agenda para Reforçar o Acesso Democrático ao Livro, Leitura e Escrita, atendendo aos acordos alcançados na XIX Conferência Ibero-Americana de Ministros e Ministras da Cultura no Consenso de Antígua, Guatemala.
15. Encarregar à SEGIB, em coordenação com os países membros, a concepção de um plano para fortalecer as indústrias culturais e criativas ibero-americanas, promover a colaboração entre empresas do setor e a sua participação em projetos conjuntos e muni-las de novos sistemas de financiamento, fomentando assim a circulação e o intercâmbio de bens e serviços culturais. Igualmente, encorajar a implementação das contas satélite de cultura na região, como um instrumento inovador que possa avaliar a contribuição da cultura para a economia nacional.
15. Promover o reconhecimento, proteção e salvaguarda do patrimônio cultural ibero-americano, fortalecendo a luta contra o tráfico ilícito de bens culturais, a defesa e conservação dos bens culturais e a sua apropriação social.
16. Encarregar a SEGIB, em coordenação com os países membros, um projeto para reconhecer, proteger e salvaguardar o patrimônio cultural de cada país.
16. Reconhecer a contribuição dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, bem como o repertório partilhado de valores e elementos simbólicos e linguísticos.
17. Apoiar a reconstrução da memória cultural e patrimonial implementada pelo Brasil após o trágico incêndio do Museu Nacional, através da articulação de experiências e da coordenação de políticas facilitadas pelo espaço ibero-americano.
30. Fornecer conteúdos para o Canal de Televisão Via Satélite, “Sinal que nos une”, bem como contribuir para os mecanismos de participação social na produção de audiovisuais na região, e apoiar o desenvolvimento de coproduções regionais.
32. Reconhecer a relevância da Carta Cultural Ibero-Americana, no X aniversário da sua adoção, dada a sua contribuição para o desenvolvimento das políticas públicas culturais que representaram um avanço na matéria, criando um modelo singular como contribuição da Ibero-América para outras regiões. Nesse contexto, encarregar o Espaço Cultural Ibero-Americano (ECI) de promover a Agenda Ibero-Americana pela Diversidade Linguística.
A.A.2. Aprovar a Iniciativa de Cooperação em matéria de artes visuais Iber Artes Visuais, cujo objetivo é fomentar as novas formas de expressão e criação plástica e multimídia na região, com a participação da Argentina, Chile, México e Paraguai.
A.A.3. Aprovar a Iniciativa de Cooperação IberCozinhas, Tradição e Inovação, cujo objetivo é projetar e promover políticas, estratégias e iniciativas culturais para a difusão e divulgação das fortalezas gastronômicas a fim de promover os espaços para a formação e capacitação no que se refere à cozinha, gastronomia e produção dos alimentos tradicionais e artesanais no âmbito ibero-americano. Essa iniciativa conta com o apoio da Argentina, Colômbia e México.
A.A.4. Aprovar a conversão da Iniciativa Ibero-Americana de Cooperação denominada IBERMEMÓRIA Sonora e Audiovisual, em Programa da Cooperação Ibero-Americana, por contar com a adesão da Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, México e Panamá.
A.A.5. Aprovar a conversão da Iniciativa de Cooperação IBERARTESANATOS em Programa da Cooperação Ibero-Americana, contando com a adesão da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.
A.A.8. Encarregar o Programa Ibermédia de adequar, com o acompanhamento da SEGIB, o seu regulamento e órgãos de direção e gestão conforme os requisitos do Acordo de Bariloche e do Manual Operacional dos Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos da Cooperação Ibero-Americana em vigor.
B.B..8 Fortalecer as indústrias culturais e criativas ibero-americanas, considerando os diversos modelos de economia criativa e cultural existentes, procurando a ligação dos programas e iniciativas de cooperação cultural por forma a facilitar a inovação, acessibilidade e circulação das expressões culturais na nossa região e evitar novas exclusões sociais na prestação de bens e serviços culturais; para isso, promover o Plano Estratégico para Fortalecer as Indústrias Culturais e Criativas Ibero-Americanas.
B.B..9 Incumbir a SEGIB da concepção do plano de atividades em conjunto com o Programa Iberartesanatos para a realização em 2017 do Ano Ibero-Americano dos Artesanatos. Nesse quadro, promover a Agenda Ibero-Americana de Trabalho e Desenvolvimento do Setor Artesanal.
B.B.11. Continuar a apoiar o projeto Enciclopédia da Literatura na Ibero-América (ENLIBER), inovadora ferramenta digital para a difusão e investigação da cultura literária oral e escrita dos países ibero-americanos, que oferece aos utilizadores uma fonte gratuita de conhecimentos e contribui para fortalecer a integração dos países da Ibero-América através da Agenda Digital Cultural Ibero-Americana.
B.B.9 Contribuir para a gestão do risco em matéria de patrimônio e infraestruturas culturais como uma prática necessária para fazer face aos eventos de tipo natural e antropogênico que afetam esses bens, com o intuito de propor ações e ferramentas para a gestão integral do risco nos países membros e dessa forma desenvolver capacidades institucionais, nacionais e locais.
C.C.2.1 Estabelecer, no quadro do Espaço Cultural Ibero-Americano, um mecanismo interinstitucional de cooperação e intercâmbio de projetos culturais, baseado em uma metodologia comum, para a integração e a coesão dos nossos povos, especialmente da população jovem.
C.C.2.1 Recomendar à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, OEI, e à SEGIB que elaborem um estudo sobre o papel da cultura na Agenda 2030 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com a participação ativa dos ministérios dos países da região, por forma a contribuírem para a concepção de estratégias para os países iberoamericanos.
C.C.2.3 Mandatar a SEGIB e os Programas de Cooperação especializados na matéria, para que empreendam um plano de atividades em torno da designação de 2019 como Ano Ibero-Americano dos Arquivos para a Transparência e a Memória.
01. Aprovar o Pacto Ibero-Americano de Juventude, como acordo político-institucional que permitirá formar uma aliança entre diversos setores e agentes com o fim de melhorar a articulação intersetorial e intergovernamental, orientar o investimento e garantir o desenvolvimento integral e a proteção dos direitos das pessoas jovens.
11. Aprovar e apoiar a implementação do Programa Ibero-Americano de Juventude e a entrada em funcionamento da Plataforma de Conhecimento da Juventude, como elementos articuladores dos esforços na região em matéria de informação, boas práticas e trabalhos para um melhor investimento em juventude, reconhecendo também o projeto de Observatório Juvenil sedeado no Brasil.
13. Reconhecer as inovações sociais em educação e cultura emanadas da sociedade civil e promover os trabalhos, em associação voluntária, da Rede de Governos Ibero-Americanos de Vinculação com as Organizações da Sociedade Civil, constituída no México, com o objetivo de permutar experiências sobre mecanismos de participação dos cidadãos.
17. Encomendar à SEGIB e à COMJIB que deem seguimento à proposta de criar um Centro Ibero-Americano de Arbitragem, de caráter privado, como uma opção adicional aos mecanismos regionais de resolução de conflitos comerciais existentes na região, atendendo à cultura jurídica que nos é comum e dando especial relevância às necessidades das PMEs nessa matéria.
18. Exortar o sistema ibero-americano e a SEGIB em particular a apoiarem e reforçarem o Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe para promover a proteção dos direitos dos povos e nacionalidades indígenas, além de seu autodesenvolvimento social, econômico e cultural.
19. Reforçar, tanto no âmbito ibero-americano como interno, o apoio à população e à cultura afrodescendente.
20. Aprofundar a colaboração regional em matéria de governo digital para fomentar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos nossos povos, por meio da melhoria da gestão e dos serviços públicos, reconhecendo as lacunas existentes nos nossos países e entre eles, assim como a necessidade de melhorar a interligação e o acesso às tecnologias de informação e de comunicação, com pleno respeito pela multiculturalidade, prioridades e condições particulares de cada país.
21. Encarregar a SEGIB e a OPS da criação de uma rede de especialistas na utilização de inovações tecnológicas, sistemas de informação e eSaúde, bem como de uma plataforma Web que promova e facilite a troca de informações e conhecimentos para a promoção da saúde, prevenção e cuidados de enfermidades, com especial ênfase nas doenças crônicas não transmissíveis e em estreita coordenação com a Plataforma Regional sobre Acesso à Inovação de Tecnologias de Saúde – PRAIS – da OPS.
25. Instar o sistema ibero-americano a fortalecer as ações contra qualquer forma de discriminação.
36. Reafirmar o compromisso com a proteção e a promoção dos direitos dos povos indígenas e afrodescendentes, bem como com o seu autodesenvolvimento social, econômico e cultural, e incumbir a SEGIB de fortalecer os esforços para integrar a perspectiva dos referidos povos na cooperação ibero-americana. Adicionalmente, apoiar as ações que se realizem na região, no âmbito do Decênio Internacional dos Afrodescendentes proclamado pelas Nações Unidas.
C.C.1.1 Promover a incorporação nas políticas públicas de ações encaminhadas a implementar o Objetivo 16 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a igualdade de acesso à justiça, assim como a promover sociedades pacíficas, baseadas no respeito dos direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento e a adoção, em todos os niveis de governo, de decisões que sejam inclusivas, participativas e representativas e que respondam às necessidades de todos os cidadãos.
A.A.3. Encarregar a SEGIB e a OISS de apoiar os países interessados na preparação de uma Iniciativa ou Programa Ibero-Americano sobre os direitos das pessoas com deficiência ou em situação de deficiência que, com base nas ações já desenvolvidas, articule e contribua para potenciar a sua inclusão na vida econômica e social.
B.B..5 Apoiar o Plano de Ação da Ibero-América para a Implementação dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovado na Reunião de Altas Autoridades dos Povos Indígenas e promovido pelo Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC), incluindo a mobilização de recursos, com a finalidade de estabelecer uma programação de ações coerente e coordenada, entre as autoridades nacionais, os povos indígenas e os organismos internacionais, em conformidade com os instrumentos internacionais relevantes, tais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
B.B.5. Que, em coordenação com os Organismos Ibero-Americanos, promova a transversalização da perspectiva de juventude no Sistema Ibero-Americano.
B.B.6. Que crie um grupo de trabalho de composição aberta que analise as melhores práticas no âmbito do esporte como ferramenta de inclusão social, com o objetivo de oferecer recomendações que possam beneficiar todos os estados membros, e de avaliar a conveniência de formular um programa neste âmbito
C.C.3. Criar uma Plataforma Ibero-Americana de Juventude, que permita a articulação de esforços, tais como a Enquete Ibero-Americana da Juventude e o Banco de Boas Práticas, com ênfase na inovação e nos indicadores e na informação e trabalhos para um melhor investimento em juventude.
02. Encarregar a SEGIB e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) de, no âmbito do Espaço Ibero-Americano do Conhecimento, promover uma “Aliança para a Mobilidade Acadêmica”, de adesão voluntária e com a participação de todos os agentes, que permita promover a mobilidade de estudantes, professores e investigadores, precavendo a ocorrência e mitigando o impacto negativo da fuga de cérebros. Com este propósito deverão elaborar, juntamente com os responsáveis nacionais de políticas de ensino superior, as redes de instituições de ensino superior, o Conselho Universitário Ibero-Americano (CUIB) e outros agentes relevantes, uma proposta estratégica para a criação de um sistema de mobilidade acadêmica a nível superior, contemplando princípios orientadores, objetivos, linhas de ação, custos e financiamento, bem como uma plataforma de apoio que, considerando as legislações nacionais, promova a acreditação, a qualidade e o reconhecimento mútuo de estudos.
04. Impulsionar a mobilidade de investigadores na Ibero-América, através do fortalecimento dos programas existentes; entre eles o Programa Pablo Neruda de Mobilidade Acadêmica de Pós-Graduação e o desenho de novos esquemas, como o Portal Ibero-Americano de Mobilidade de Investigadores que representa um instrumento relevante para fortalecê-la a partir de uma abordagem própria que responda à realidade da região.
05. Encarregar a SEGIB de estudar a viabilidade de promover uma Convenção-Quadro Ibero-Americana, de participação voluntária, que permita fomentar dentro do Espaço Ibero-Americano: a facilitação de estágios de estudo de duração limitada em empresas ibero-americanas, em qualquer das suas sedes do Espaço Ibero-Americano, que aumentem as oportunidades de capacitação profissional dos nossos jovens; a mobilidade intraempresarial de gestores e trabalhadores; a mobilidade de profissionais diplomados e pesquisadores; a mobilidade de investidores e empreendedores. Essa Convenção-Quadro deve contemplar, entre outros aspectos e de acordo com a vontade de cada governo, as melhores vias para eliminar os obstáculos a essa mobilidade, sejam de índole migratória, profissional ou educativa, incluindo o reconhecimento de diplomas.
06. Encarregar à SEGIB e à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) que promovam o Programa de Formação Interdisciplinar em Centros de Alto Nível, o qual tem como objetivo instituir uma plataforma regional de formação interdisciplinar e de acesso preferencial a instalações e infraestrutura de investigação sobre a base da criação e do fortalecimento de redes de investigadores e peritos ibero-americanos, para a abordagem de problemas complexos que requerem a interação de diferentes áreas de conhecimento.
07. Apoiar o novo Plano Ibero-Americano de Alfabetização e Aprendizagem ao Longo da Vida 2015-2021, que dá continuidade, aprofunda e alarga o conceito tradicional de alfabetização do Plano 2007-2015, com um enfoque na aprendizagem permanente, para responder às necessidades de jovens e adultos de desenvolvimento pessoal e de integração profissional na sociedade do conhecimento, incorporando a perspectiva de gênero e a atenção às necessidades das minorias em risco de exclusão social.
08. Continuar proporcionando à OEI, no âmbito das Metas 2021, indicadores anuais sobre os sistemas educativos da Ibero-América, com o fim de orientar e monitorar as políticas educacionais de nossos países, identificar boas práticas e diminuir lacunas.
09. Reforçar a educação precoce para fortalecer políticas perspectivando direitos, orientadas ao desenvolvimento integral de meninas e meninos menores de 8 anos. Com este propósito, encarregamos à SEGIB que, em coordenação com a OEI e outras instituições, desenvolva um plano de trabalho dirigido a facilitar o intercâmbio de boas práticas.
11. Apoiar o acordo sobre o reconhecimento de períodos de estudo e de diplomas do ensino superior na Ibero-América, que inclui a criação do sistema ibero-americano de garantia da qualidade do ensino superior, a implementação do registo ibero-americano de programas e instituições de ensino superior acreditadas e o desenvolvimento de um sistema de informação do ensino superior ibero-americano.
12. Destacar os progressos alcançados no estudo de viabilidade encomendado à SEGIB sobre um Convênio-Quadro Ibero-Americano, de participação voluntária, que permita fomentar a mobilidade de talentos, conforme o estabelecido no ponto 5 da Declaração de Veracruz. Pedir também à SEGIB que alargue as consultas no sentido de concluir o referido estudo e promover a formulação do eventual Convênio.
13. Incumbir a SEGIB de promover iniciativas sobre bilinguismo que contribuam para um melhor conhecimento recíproco do espanhol e do português, e que promovam a incorporação e a promoção do ensino das duas línguas no espaço ibero-americano, favorecendo a mobilidade académica na Ibero-América e a projeção internacional de ambas as línguas.
22. Tomar nota do projeto de Convenção-Quadro para o Impulso da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, elaborado pela Secretaria-Geral Ibero-Americana em cumprimento do mandato recebido, e incumbir a SEGIB de convocar uma reunião específica das Autoridades competentes dos nossos países para progredir na negociação da citada Convenção-Quadro.
24. Avançar para a concepção de uma Agenda Ibero-Americana de Cooperação em Ciência e Tecnologia, bem como para a criação do Banco Ibero-Americano de Avaliadores.
25. Fomentar a criação de mecanismos de reconhecimento de estudos e formação na região para facilitar a mobilidade laboral dos jovens e reconhecer as suas qualificações, competências e experiências profissionais.
43. Desenvolver um processo que contribua para incrementar significativamente o investimento, a cooperação mútua e o compromisso dos países membros com a ciência, tecnologia e inovação como meio para implementar os ODS, criando parcerias com a participação ativa dos setores sociais, acadêmicos, empresariais, governamentais e parlamentares e, com esse objetivo, incumbir a SEGIB, em conjunto com esses setores, de identificar e promover ações que viabilizem este propósito.
44. Promover as ações necessárias para a formulação e posterior aprovação de uma Estratégia Ibero-Americana de Inovação, incumbindo a coordenação do processo à SEGIB, no contexto do Espaço Ibero-Americano do Conhecimento, para, a partir da ciência, tecnologia e inovação, contribuir para que a Ibero-América alcance as metas previstas na agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
A.A.1. Formalizar o encerramento das atividades do Programa Ibero-Americano de Cooperação em Gestão Territorial – Proterritórios -, do Programa Escola Ibero-Americana de Governo e Políticas Públicas – Ibergop -, do Programa de Cooperação Ibero-Americano para a Formação e Transferência Tecnológica em Matéria de Gestão Integrada de Recursos Hídricos, e do Projeto Adstrito Ibervirtual.
B.B..5. Confiar à SEGIB, no quadro do Espaço Ibero-Americano do Conhecimento, a promoção de ações que contribuam para a melhoria dos Sistemas de Ensino e Formação Técnico Profissional (EFTP), entre elas, a de fomentar a participação da EFTP na mobilidade acadêmica ibero-americana.
C.C.5.1 Estimular as nossas instituições por forma a que, no âmbito das suas competências, estratégias e ações, contribuam, a partir da educação, para que a Ibero-América atinja as metas previstas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular as correspondentes ao ODS 4, onde se estabelece: "Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos", através de processos de diálogo e consenso; encarregando a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) da formulação e implementação de um Plano de Ação com esse fim.
C.C.6.1 Promover ações que contribuam para colmatar as lacunas de inovação, educação e competências para o emprego, encarregando a SEGIB de elaborar um Plano de Ação de formação profissional para o emprego e o empreendedorismo, que inclua a mobilidade no quadro do Campus Ibero-América e antecipe os novos cenários do futuro do trabalho.
C.C.6.3 Confiar à SEGIB, OEI e CUIB, a criação de um modelo de suplemento ao diploma de ensino superior e a promoção do seu uso nas instituições de ensino superior.
C.C.6.3. Reforçar o apoio ao trabalho do Programa CYTED, como o programa mais consolidado da região em matéria de cooperação en Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI).
C.C.7.1. Encarregar a SEGIB, no quadro do Espaço Ibero-Americano do Conhecimento, contando com o apoio do Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia (CYTED) e em coordenação com os países membros, da formulação e desenvolvimento de:
a. Um projeto centrado no fomento da Ciência Aberta por forma a apoiar o fortalecimento da Ciência e da Tecnologia na Ibero-América.
b. Um Plano de Fomento do empreendedorismo inovador e de base tecnológica; bem como, pelo seu efeito transversal e facilitador, de um Plano para o desenvolvimento do Ecossistema Digital Ibero-Americano.
c. Um Mapa de capacidades e infraestruturas científicas e tecnológicas singulares da Ibero-América, com vista a promover o seu uso partilhado mediante o estabelecimento de novos programas e ações específicas ou o alargamento dos existentes.
C.C.8.1 Encarregar a SEGIB, em conjunto com o Conselho Universitário Ibero-Americano (CUIB), e com o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos, de formular e implementar um Plano de Ação para promover a participação das universidades na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
C.C.8.3 Pedir à SEGIB, no quadro do Espaço Ibero-Americano do Conhecimento, que defina os mecanismos para a implementação de uma estratégia para promover a inovação e harmonização regional do ensino superior ibero-americano através do impulso ao desenvolvimento de quadros de qualificações.
03. Aprovar a implementação do Projeto Paulo Freire de Mobilidade Acadêmica para Estudantes de Programas Universitários de Formação de Professores, que procura apoiar a melhoria da qualidade da formação docente e acolher favoravelmente a implementação da fase piloto ao longo de 2015.
07. Promover o diálogo construtivo e as alianças, tanto entre entidades públicas, quanto entre entidades públicas e privadas, em particular entre universidades, polos tecnológicos, empresas e sociedade civil, para potenciar o crescimento económico e a integração regional através da incorporação dos jovens no mercado de trabalho.
16. Reconhecer a consolidação e a restruturação dos Escritórios Sub-Regionais da SEGIB na América Latina, que permitem a desconcentração institucional, o apoio aos mandatos emanados da Conferência e o acompanhamento dos programas e iniciativas de Cooperação Ibero-Americana. Agradecer ao Governo do Peru a próxima abertura do Escritório Sub-Regional em Lima.
18. Encarregar a SEGIB da concepção de um mecanismo para sistematizar o acompanhamento dos mandatos emanados das Cúpulas de Chefes de Estado e de Governo.
23. Instruir a SEGIB a apoiar a implementação do Banco de Boas Práticas sobre Inspeção do Trabalho na Ibero-América.
24. Promover políticas integrais e estratégias, por meio de incentivos e políticas ativas de emprego, que permitam eliminar barreiras de acesso ao mercado laboral formal, recorrendo a abordagens diferenciadas de gênero, etnia, e distribuição de rendimento; garantindo que estas iniciativas não prejudicam as condições profissionais e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras jovens, e permitem uma adequada cobertura da previdência social.
26. Acolher e promover o desenvolvimento da II Estratégia Ibero-Americana de Segurança e Saúde no Trabalho, dando continuidade à I Estratégia adotada pela XIX Cúpula IberoAmericana, e encorajar os Estados a abordarem a planificação e implementação das suas próprias estratégias, onde se promova a melhoria contínua das condições de segurança e saúde no trabalho e se ofereçam respostas para o fenômeno da sinistralidade laboral e das doenças profissionais.
37. Encarregar a SEGIB da apresentação de uma proposta de roteiro para renovar e dinamizar o relacionamento com os Observadores Associados e Consultivos, especialmente a sua contribuição para o fortalecimento da Cooperação Ibero-Americana.
B.B..2. Pedir à SEGIB que apoie e seja corresponsável pelo processo de ajuste dos Programas e Iniciativas da Cooperação Ibero-Americana às disposições do novo Manual Operacional, oferecendo-lhes o apoio técnico necessário para facilitar os processos de transição. Em coordenação com a Secretaria Pro-Tempore, efetuar também o trabalho necessário para promover a difusão e o cumprimento do novo Manual Operacional.
B.B..3. Mandatar a SEGIB para que elabore uma proposta de critérios que permita aos/às Responsáveis de Cooperação decidir sobre as propostas que os Programas e Iniciativas da Cooperação Ibero-Americana solicitem para receber apoio técnico ou financeiro da rubrica do orçamento ordinário da SEGIB destinado à cooperação.
B.B..4. Encarregar a SEGIB de oferecer aos países membros da Conferência Ibero-Americana as orientações necessárias para a contribuição de insumos e para o uso da “Plataforma online de acompanhamento da Cooperação Ibero-Americana”, para que inicie as suas operações no primeiro semestre de 2017.
B.B.12. Encarregar a SEGIB de solicitar à Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados que elabore uma proposta de trabalho para facilitar a cooperação efetiva de forma a atender questões relacionadas com a proteção dos dados pessoais e da privacidade.
B.B.14. Apelar à SEGIB para que impulsione, em coordenação com as instituições de referência da Cooperação Ibero-Americana, a digitalização, catalogação e difusão da produção de conhecimentos em matéria de cooperação internacional através do projeto da Plataforma "Somos Ibero-América".
C.C.4.1 Promover, em conjunto com as autoridades responsáveis das políticas para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (Micro e PME) do espaço iberoamericano, a inovação e transformação da capacidade produtiva e tecnológica das micro, pequenas e médias empresas e o desenvolvimento empreendedor, bem como a sua internacionalização e inserção em cadeias globais e regionais de valor. Para isso, pede-se à SEGIB que trabalhe no desenvolvimento de iniciativas que fortaleçam o intercâmbio de boas práticas em políticas de apoio, interação entre profissionais responsáveis por estas áreas, assistência técnica e formação de equipes de trabalho.
C.C.4.1. Apoiar as Academias Ibero-Americanas de Medicina no desenvolvimento e difusão do Dicionário Pan-Hispânico de Termos Médicos, que favorecerá o desenvolvimento das tecnologias da linguagem e do seu processamento e a criação de novos produtos e serviços baseados nelas, destacando-se a importante contribuição que a incorporação das tecnologias digitais pode representar para a melhoria dos sistemas de saúde dos nossos países e o reforço da colaboração entre eles, como parte do desenvolvimento do Ecossistema Digital Ibero-Americano no âmbito da saúde digital.
C.C.5.1. Incorporar no presente Programa de Ação o “Pacto Ibero-Americano de Juventude” e incumbir a Secretaria-Geral da OIJ de exercer como Secretaria Técnica, acompanhando os compromissos contemplados no que respeita a questões de cooperação.
C.C.5.1. Estabelecer um Secretariado Executivo virtual integrado pelos Ministérios do Trabalho e Emprego a cargo da Secretaria Pro Tempore atual e futura, com o apoio da SEGIB e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
C.C.6.2. Encarregar a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência a Cultura (OEI), com o apoio da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), da criação do Observatório Ibero-Americano de Educação, para que este se torne num mecanismo de intercâmbio e de coordenação de cooperação técnica em torno das Boas Práticas Educativas Ibero-Americanas entre os Ministérios de Educação dos países membros. Inicialmente ocupar-se-á de questões relacionadas com o acesso ao ensino superior, das competências que favoreçam o empreendedorismo e a inserção profissional e da formação em competências que preparem os jovens para o século XXI, bem como de ajudar na constituição de um grupo de trabalho de adesão voluntária dos estados ibero-americanos para apoiar esse mecanismo.
C.C.6.4. Conferir à OEI, com o apoio da SEGIB, o desenvolvimento de um programa de cooperação para a região que sublinhe o papel central da figura do diretor dos centros escolares e/ou dos diretivos docentes, para a melhoria da qualidade educativa.
01. Instruir a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) a consolidar o Espaço Ibero-Americano do Conhecimento, o Espaço Cultural Ibero-Americano e o Espaço Ibero-Americano da Coesão Social, a fim de continuar a promover a cooperação solidária e a articulação de políticas públicas em benefício de todos os países da Comunidade Ibero-americana.
08. Aprofundar o diálogo e concretizar mecanismos de colaboração com a União Europeia que permitam criar novas alianças no âmbito da Cooperação, destinadas ao cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e à prossecução dos ODS.
14. Reconhecer os progressos alcançados pelo Comité de Direção Estratégica dos Organismos Ibero-Americanos (CODEI), e encarregar a SEGIB de continuar a fortalecer a coordenação estratégica nas suas três linhas de ação: planificação comum, aproveitamento dos recursos disponíveis, comunicação e visibilidade.
20. Destacar os progressos do processo de renovação da Cooperação e reconhecer o esforço realizado para a aprovação do Plano de Ação Quadrienal da Cooperação Ibero-Americana 2015-2018 (PACCI) e a reformulação do Manual Operacional, resultado de um vasto processo de trabalho conjunto com os países membros, Organismos Ibero-Americanos e Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos, orientado para fortalecer a gestão e o impacto da Cooperação Ibero-Americana. Neste sentido, encarregar a SEGIB de aumentar os esforços para a consecução dos objetivos estabelecidos no PACCI para cada um dos Espaços da Cooperação.
24. Incumbir a SEGIB, em colaboração com os governos locais, centros de investigação, academia, setor privado e organismos internacionais, de impulsionar uma plataforma ibero-americana para a implementação da Agenda 2030 a partir das cidades, promovendo alianças multiagente, fomentando redes de cidades sustentáveis, e construindo projetos inclusivos capazes de mobilizar recursos e dar respostas inovadoras para a consecução dos ODS.
A.A.2. Encarregar a SEGIB de apoiar os países interessados na preparação de uma Iniciativa ou Programa de assistência técnica e formação em matéria de administração pública, governança e governabilidade, que permita o intercâmbio de boas práticas e a melhoria da qualificação de trabalhadores/as do setor público, funcionário/as públicos/as e altos funcionários/as, que seja apresentado para consideração dos/das RC na Reunião Ordinária de 2017.
A.A.4. Recomendar à SEGIB que dê apoio aos países interessados em impulsionar ações que contribuam para o estabelecimento de um Programa Ibero-Americano de Fronteiras, dando cumprimento ao disposto no ponto A.13 do Programa de Ação de Assunção, com o objetivo de promover a integração e o desenvolvimento conjunto dos países ibero-americanos.
A.A.5. Instar a SEGIB para que dê o seu apoio à criação de um projeto adstrito que permita a manutenção da Rota Quetzal, primeiro programa educativo de mobilidade da Ibero-América do qual já beneficiaram mais de 10.000 jovens ao longo dos últimos 30 anos.
A.A.7. Pedir aos Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos que agilizem as ações necessárias para o cabal cumprimento do Manual Operacional, reconhecendo os progressos registados até à data.
B.B..1. Orientar os seus esforços para a execução efetiva do II Plano de Ação Quadrienal da Cooperação Ibero-Americana 2019-2022, promovendo ações e alianças multiagente que contribuam para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
B.B..3. Continuar o trabalho para o pleno funcionamento da “Plataforma de Acompanhamento da Cooperação Ibero-Americana”, como instrumento essencial de monitoramento, prestação de contas e visibilidade relativamente à cidadania, processo no qual devem ser coparticipantes e corresponsáveis os Programas, Iniciativas, Projetos Adstritos e outros agentes da Cooperação Ibero-Americana.
B.B..4. Manter e reforçar a linha de trabalho dedicada a promover a igualdade de gênero na Cooperação Ibero-Americana de acordo com o II Plano de Ação Quadrienal da Cooperação Ibero-Americana 2019-2022, e a potenciar, em conjunto com a ONU Mulheres, a coordenação entre os diferentes agentes da região para eliminar a desigualdade que impede e limita o empoderamento econômico das mulheres, monitorizando os progressos, especialmente no quadro regulamentar quando houver razões para isso.
B.B..6. Promover o diálogo intersetorial entre Cultura e Turismo na Ibero-América a fim de impulsionar políticas de turismo cultural sustentável com impacto no desenvolvimento local, que favoreçam a planificação estratégica integral sobre o tema, e estimular, em colaboração com as autoridades responsáveis correspondentes, a realização de um evento internacional sobre gastronomia ibero-americana.
B.B.1. Que desenvolva o Roteiro acordado para a elaboração do Plano de Ação Quadrienal da Cooperação Ibero-Americana 2015-2018 e a formulação do Programa Operacional Anual 2015, a apresentar para aprovação na Primeira Reunião de Responsáveis de Cooperação de 2015.
C.C.4.2 Impulsar iniciativas para fomentar el turismo sostenible, promoviendo nacional y regionalmente, esquemas de gobernanza, políticas y herramientas eficaces que faciliten su planificación y coordinación, y que brinden apoyo y guía a los países. En este contexto, solicitamos a la SEGIB que, en colaboración con la Organización Mundial del Turismo, OMT, estudien la puesta en marcha de iniciativas para el impulso del turismo sostenible en colaboración con los actores de la Agenda 2030.
