C.C.1.1 Promover a incorporação nas políticas públicas de ações encaminhadas a implementar o Objetivo 16 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a igualdade de acesso à justiça, assim como a promover sociedades pacíficas, baseadas no respeito dos direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento e a adoção, em todos os niveis de governo, de decisões que sejam inclusivas, participativas e representativas e que respondam às necessidades de todos os cidadãos.
